2005-11-25
Moção POPNA e Coincineração, Assembleia Municipal
Considerando que a Assembleia Municipal iniciou funções há pouco tempo não tendo por isso tomado posição sobre um dos problemas mais graves do concelho, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, do qual tem resultado uma quase unânime manifestação de desagrado da população;
Considerando que as piores previsões, no que diz respeito à possibilidade de co-incineração de resíduos perigosos, na cimenteira da SECIL na Arrábida, se confirmaram;
Considerando que a preservação de uma zona com características de excelência não passa pela expulsão das populações autóctones e pela extinção das suas actividades tradicionais;
Considerando que não é legitimo que se restrinja de forma abusiva actividades ancestrais, sem que se preveja um combate concreto aos verdadeiros agressores do PNA, empresas poluentes e de exploração de inertes;
Considerando que o desinvestimento na Pesca, actividade económica estrutural e identitária do concelho de Sesimbra, se agravou nos últimos anos, sendo as limitações à pesca artesanal previstas no POPNA o exemplo acabado disso mesmo;
Considerando que o regulamento do parque está contra os seus objectivos de base, nomeadamente o “desenvolvimento sustentável da região e o bem-estar das populações” porque as populações dos 3 concelhos abrangidos sentem-se lesadas pelo plano e estão contra ele.
A Assembleia Municipal de Sesimbra reunida dia 25 de Novembro de 2005 decide:
- Reiterar a sua oposição ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e manifestar total solidariedade para com a comunidade Piscatória de Sesimbra.
- Repudiar a intenção do governo de proceder à co-incineração de resíduos tóxicos e perigosos no Parque Natural da Arrábida.
- A presente moção deverá ser comunicada ao Primeiro Ministro, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República e divulgada na comunicação social.
