2005-11-25
Moção PIDDAC 2006, Assembleia Municipal
Considerando que o concelho de Sesimbra tem uma acentuada carência de infra-estruturas básicas;
Considerando que a verba inscrita no PIDDAC para o ano de 2006 é bastante inferior à que estava prevista para 2005.
Considerando que a mais populosa freguesia do concelho, a freguesia da Quinta do Conde, viu ser-lhe excluída a verba prevista em 2005 para a construção de uma infra-estrutura de preponderante importância para a vida dessa comunidade, as novas instalações da extensão do centro de saúde para a Quinta do Conde.
Considerando que um sistema público de assistência médica com as condições mínimas necessárias, numa povoação em que 2/3 dos habitantes não tem sequer médico de família, não pode ser protelado.
A Assembleia Municipal de Sesimbra reunida dia 25 de Novembro de 2005 protesta vigorosamente contra a decisão do governo , de excluir do PIDDAC as verbas necessárias para a construção da nova extensão de saúde da Quinta do Conde.
A Assembleia Municipal de Sesimbra protesta igualmente contra a eliminação e a redução drástica de verbas do PIDDAC destinadas ao concelho de Sesimbra.
A presente moção deverá ser comunicada ao Primeiro Ministro, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República e divulgada na comunicação social.