2005-11-04
Declaração Política, Assembleia Municipal
Senhora Presidente da Assembleia Municipal,
Após a tomada de posse, só hoje nos é permitido saudar pública e formalmente todas e todos os eleitos para os diversos órgãos autárquicos do concelho de Sesimbra.
A campanha eleitoral acabou. Hoje estamos aqui com outro estado de espírito. Aquilo em que cremos mantém-se inalterável. Continuamos a acreditar na urgência de inverter as políticas do urbanismo, reafirmamos a nossa oposição ao projecto da Mata De Sesimbra, à construção desenfreada e à especulação imobiliária ao regulamento para Parque Marinho e às agressões ao Parque Natural da Arrábida. Não foi isso que mudou. Não trocámos convicções por lugares e assessorias no aparelho autárquico. Não estamos nesse mercado. O que mudou foi a situação de onde falamos, que deriva da responsabilidade de termos sido eleitos por 11% de homens e mulheres que em nós acreditam. A democracia representativa, embora imperfeita, pensamos nós, tem carácter ético. Obriga-nos a permanecer atentos às sensibilidades, às ideias e às propostas que nos chegarão dos vários sectores da população das vilas de Sesimbra e Quinta do Conde ou das aldeias da freguesia do Castelo. É por eles que o Bloco afirma, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia, que a sua atitude será sempre construtiva, sem qualquer «sectarismo». O que nos move é a melhoria das condições de vida das populações e, para tal, há seguramente que fazer consensos, mas há também e, sem qualquer hesitação, de proceder a rupturas.
Estamos cá para nos colocarmos lado a lado, seja de quem for que, globalmente ou pontualmente, se mobilize para as mesmas lutas. Falar em «luta» não é um eufemismo face à urgência de reabilitação do concelho. Não vale a pena «tapar o sol com a peneira». A desqualificação urbanística, cultural e ecológica do nosso concelho é o nosso único inimigo. Contra ele nos bateremos nos próximos 4 anos. Sabemos que este «inimigo» se oculta de muitas formas, mascara-se com pretensos «pareceres científicos» e «ecológicos», toma o tom familiar e paternal de um «carnaval todo ano», toma a forma de espectáculo público de subserviência ou do discurso técnico, sempre que lhe convém. A nossa luta não se inscreve em «questiúnculas» partidárias ou pessoais. Recusamos a ideia de que os autarcas eleitos em 9 de Outubro, entre os quais os do Bloco, representem a única expressão de exercício democrático da cidadania.
As diversas instituições da sociedade civil, os diversos movimentos sociais, sejam de natureza cultural, desportiva, ambiental ou assistencial, têm que ser valorizados nas suas capacidades específicas e convocados a participar na qualificação da nossa terra. É esta a nossa concepção de democracia, a de decisão colectiva e participada. Queremos manifestar aqui a total disponibilidade do BE para viabilizar medidas urgentes, nomeadamente a implantação de um Orçamento Participativo, bem como a criação de diferenciação positiva para os cidadãos e empresas na política fiscal ao nível, por exemplo, do IMI.
Entre as prioridades, lembramos que é urgente:
- Criar infra-estruturas ainda em atraso, particularmente na Quinta do Conde e na freguesia do Castelo
- Recuperar o património construído das zonas tradicionais;
- Reavivar as tradições culturais e a identidade de cada localidade do concelho;
- Repensar a organização económica versus a delapidação do ambiente;
- Promover os núcleos já existentes de turismo cultural e ambiental;
- Articular a política cultural e desportiva com a educacional;
Não esquecemos, contudo, que não basta enunciar os propósitos. Agora estamos num outro momento da luta, e esta passa pela imaginação, pela invenção de novas formas para resolver problemas. É neste plano de acção que o BE se afirma mobilizado. É para ele que o BE mobilizará todos os homens e mulheres deste concelho.
